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Trabalhador pode ter o dia abonado para levar o animal ao veterinário


Projeto de Lei tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Trabalhador pode ter o dia abonado para levar o animal a consulta de emergência

O título da matéria tem deixado muitos trabalhadores e tutores de animais de estimação curiosos, e é isso mesmo, o trabalhador pode ter o dia abonado para levar o animal ao veterinário, mas apenas em casos de emergência. É o que o projeto de Lei 9235/17, criada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê, e que atualmente vem sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem que haja prejuízo salarial, isto é, sem descontar o dia não trabalhado, quando o mesmo acompanhar o animal de estimação a uma consulta veterinária de emergência. Ainda, o parlamentar sugere adicionar a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-lei 5.452/43).

De acordo com o deputado Orlando Silva, os direitos dos animais devem ser defendidos pela lei, assim como os direitos dos homens. E finaliza ressaltando que os pets têm sido inseridos no âmbito familiar a cada dia, onde os cuidados com os pets estão ainda maiores. E sobre isso, realmente não há dúvidas, pois muitos peludos são o amor de alguém, sendo considerados como filhos, irmãos, enfim, sendo verdadeiramente um ente da família.

Desta forma, nada mais natural do que adaptar a legislação trabalhista para tal contexto, permitindo que em situações emergenciais médicas, o tutor do animal possa ter uma falta justificada, em relação aos empregadores, para que possa acompanhar seu pet a consulta veterinária. Realmente há trabalhadores que não dispõem de tempo hábil para que consiga levar seu animal a atendimento veterinário, sendo que nos períodos que tem a disponibilidade, muitas clínicas e consultórios já estão de portas fechadas.

Ainda não é uma realidade no Brasil, mas acredita-se que o quanto antes o trabalhador poderá ter o dia abonado para levar o animal ao veterinário para atendimento de emergência, já que o projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tags: Trabalhador pode ter o dia abonado para levar o animal ao veterinário, Falta justificada para trabalhador levar animal ao veterinário, Consulta de emergência.




   Autor

Matéria desenvolvida pelo Médico Veterinário Maikon Celestino (CRMV-SP 36.797), formado pelo Centro Universitário Sudoeste Paulista (UniFSP) em 2015, Clínico e Anestesista do Hospital Escola Veterinário UniFSP, e desenvolvedor de conteúdo virtual sobre o mundo PET.

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