Projeto de Lei tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O título da matéria tem deixado muitos trabalhadores e
tutores de animais de estimação curiosos, e é isso mesmo, o trabalhador pode
ter o dia abonado para levar o animal ao veterinário, mas apenas em casos de
emergência. É o que o projeto de Lei 9235/17, criada pelo deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP) prevê, e que atualmente vem sendo analisada pela Câmara dos
Deputados.
O projeto de Lei permite que o trabalhador tenha o dia
abonado, sem que haja prejuízo salarial, isto é, sem descontar o dia não
trabalhado, quando o mesmo acompanhar o animal de estimação a uma consulta
veterinária de emergência. Ainda, o parlamentar sugere adicionar a previsão na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-lei 5.452/43).
De acordo com o deputado Orlando Silva, os direitos dos
animais devem ser defendidos pela lei, assim como os direitos dos homens. E
finaliza ressaltando que os pets têm sido inseridos no âmbito familiar a cada
dia, onde os cuidados com os pets estão ainda maiores. E sobre isso, realmente
não há dúvidas, pois muitos peludos são o amor de alguém, sendo considerados
como filhos, irmãos, enfim, sendo verdadeiramente um ente da família.
Desta forma, nada mais natural do que adaptar a legislação
trabalhista para tal contexto, permitindo que em situações emergenciais
médicas, o tutor do animal possa ter uma falta justificada, em relação aos
empregadores, para que possa acompanhar seu pet a consulta veterinária.
Realmente há trabalhadores que não dispõem de tempo hábil para que consiga
levar seu animal a atendimento veterinário, sendo que nos períodos que tem a
disponibilidade, muitas clínicas e consultórios já estão de portas fechadas.
Ainda não é uma realidade no Brasil, mas acredita-se que o
quanto antes o trabalhador poderá ter o dia abonado para levar o animal ao
veterinário para atendimento de emergência, já que o projeto tramita
conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tags: Trabalhador pode ter o dia abonado para levar o animal
ao veterinário, Falta justificada para trabalhador levar animal ao veterinário,
Consulta de emergência.
