Deixar o seu pet solto nas ruas pode causar acidentes a pessoas e ao animal, e ainda este ato é considerado como crime e pode ser punível de multa.
Animais de estimação soltos nas ruas, isto é, nas vias
públicas sempre foi motivo de discussão entre vizinhos e a população, em
especial, em relação aos cães. Contudo, atualmente uma Lei de proteção animal
prevê a notificação do tutor do animal e multa, valor que poderia variar de
R$100 a R$15 mil reais, caso o animal permaneça solto nas ruas.
De acordo com informações, em Campo Grande (MS), a Lei vem
sendo seguida a risca, onde recentemente mais de sete pessoas foram notificadas
pela prefeitura pelo fato de não cuidar de forma adequada ou por abandonar animais,
onde a maioria dos casos de abandono, os animais encontravam-se doentes.
É válido ressaltar que animais soltos na rua podem causar
acidentes, principalmente aos motociclistas, sendo que há animais que avançam
ou seguem motoqueiros por longos trajetos. São estes e outros pontos que a
população tem discutido, e sendo a maior parte das denúncias realizadas. Ainda,
é importante dizer que de acordo com a Lei Federal 9.605/98, o ato de praticar
abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domesticados,
nativos ou exóticos pode resultar em três meses a um ano de prisão e multa, que
pode aumentar 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.
A lei não se aplica apenas a cães, mas sim a todo e qualquer
animal de estimação, sendo que em cidades do interior do estado é comum
encontrar animais tendo livre acesso as vias pública, incluindo galinhas,
cavalos, cabritos, vacas e outras espécies.
Após a notificação da inflação cometida, os autuados possuem
15 dias para apresentar defesa na Coordenadoria de Julgamentos e Consultas mais
próxima de sua residência. É de suma importância ressaltar que dentro das considerações
de posse responsável de animais de estimação, há regras de passeio, onde se faz
necessário o uso de guias e coleiras nos cães. Há uma série de exigências
atendendo as necessidades dos animais, bem como prevenir os riscos de potencial
agressão, transmissão de doenças ou danos a outras pessoas.
Ainda, o condutor deve dispor de força suficiente para
controlar os movimentos do animal. Caso contrário, o proprietário estará
cometendo uma infração sanitária e passível de multas e penalidades podem ser
aplicadas.
Infelizmente, no Brasil ainda há muitas Leis que visam à
qualidade e segurança tanto dos tutores quanto dos animais de estimação, mas
nos últimos anos podemos notar um pequeno avança frente a este problema.
Determinadas cidades do país já contam com Leis municipais ou/e estaduais que
regulamentam diferentes exigências e penalidades, e esperamos que tais Leis
sejam aplicadas em todo território nacional o quanto antes.
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